Brasília - Sob a condução do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), foi aprovado, nesta quarta-feira (20), o projeto de lei (PLC) 42/2017, que garante o tratamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) de doenças neuromusculares com paralisia motora, enfermidades que afetam os componentes do sistema nervoso periférico, como a esclerose lateral amiotrófica (ELA) e distrofias musculares.

A medida inclui o fornecimento de medicamentos e equipamentos essenciais para a sobrevivência, de forma gratuita, aos pacientes em suas residências, ou em instituições onde estiverem internados. De autoria da então deputada federal e atual senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), o texto ainda estabelece que a União deverá fomentar pesquisas científicas que tenham o objetivo de prevenir, tratar e curar essas doenças. Relatada pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS), a matéria segue para a Câmara dos Deputados.